Parlamentares não se entendem quanto às regras

Debate realizado nesta quarta-feira (05-11-2008) pela Comissão de Cultura
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais evidenciou as divergências a respeito
da proposta de regulamentação das chamadas "raves", festas de longa duração
com a utilização de música eletrônica. A polarização aconteceu tanto entre os
deputados quanto entre os convidados presentes na reunião. De um lado,
o deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor do Projeto de Lei (PL) 1.874/07,
que trata do tema, defendeu maiores restrições para eventos deste tipo,
a fim de coibir sua utilização para o tráfico de drogas. Já os deputados Carlin Moura
(PCdoB) e Chico Uejo (PSB) consideraram desnecessária nova regulamentação
específica sobre raves, defendendo uma aplicação mais efetiva de normas
já existentes sobre eventos do mesmo porte.

Originalmente, o PL 1.874/07 propunha a proibição das raves, definidas como
"tipo de festa que acontece em galpões, sítios ou terrenos sem construções,
com música eletrônica e de longa duração, geralmente acima de doze horas".
Após exame das comissões parlamentares, o projeto foi modificado por meio
do substitutivo nº 2, da Comissão de Cultura, que não proíbe, mas regulamenta
as raves e bailes funk.

A presidente da Comissão de Cultura, deputada Gláucia Brandão (PPS),
explicou no início da reunião que o substitutivo nº 2 exige que os organizadores
dos eventos devem solicitar autorização da Secretaria de Defesa Social,
com uma antecedência mínima de 30 dias, apresentando estimativa de público
e horário de funcionamento, entre outros pontos. Outras exigências são a oferta
de um sanitário para cada 50 participantes, detetores de metal, atendimento médico,
distribuição de material contra o uso de drogas. Emenda da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária exige a existência de um bebedouro para cada
50 participantes. As informações são da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.